Câmara de Natal aprova projeto voltado para alívio fiscal de imóveis interditado

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Natal aprovou nove projetos de lei, incluindo propostas com relevância social e econômica para a cidade.  O Projeto de Lei nº 306/2022, do vereador Preto Aquino (Podemos), que propõe uma reavaliação do valor venal dos imóveis interditados pela Defesa Civil, permitindo uma cobrança reduzida de IPTU enquanto durar a interdição. “Imóveis interditados devem ser cobrados apenas pelo valor do terreno, já que estão inabitáveis. É uma questão de justiça social para os proprietários afetados”, justificou o vereador. O projeto segue para sanção do Executivo e representa avanços no incentivo a iniciativas de impacto social e econômico em Natal.

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